O QUE SÃO OS DANOS MORAIS?

1.

Danos morais são aqueles que atingem a esfera subjetiva da pessoa, ou seja, são aqueles ferem sua honra, imagem e intimidade.

São danos que acabam por macular sua imagem perante a sociedade, e por conta disso, não podem ser quantificados, mas podem ser compensados por meio de uma justa indenização.

2.

A reparação por danos morais é prevista no Código Civil Brasileiro, que determina que aquele que causar dano a outrem, por ato ilícito, está obrigado a repará-lo.

O dano moral pode ser ocasionado por uma ação ou omissão, praticado por qualquer pessoa física ou jurídica.

3.

Difamação, Injúria, Calúnia, Violência física ou moral e Violação da Privacidade, são alguns dos exemplos de Danos Morais.

Importante frisar que para pedir a reparação, a vítima deve comprovar que o dano suportado foi causado pelo ato ou omissão do responsável. A indenização por danos morais deverá ser fixada pelo juiz, considerando sua gravidade e também a situação financeira do agente responsável.

4.

Via de regra, a indenização por danos morais é uma das formas de compensar a vítima pelos danos suportados, e também serve para punir e coibir os atos praticados pelo responsável.

Se você entende que foi vítima de um dano moral, procure um advogado para se informar sobre seus direitos.

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Por: Éder S. Maximiano - Advogado - OAB 445.369